Relatório do TCESP mostra panorama da gestão dos resíduos sólidos

O Estado de São Paulo gera mais de 13 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, o que representa 20% do total coletado no país e a maior taxa nacional. Cada habitante da Capital paulista produz, em média, 867 gramas por dia de resíduos sólidos, enquanto a média per capita no interior, no litoral e na Região Metropolitana é de 912 gramas diários.

Apesar de liderar o ranking dos maiores produtores de resíduos sólidos no Brasil, o Estado de São Paulo tem 99,7% da população atendida pelo serviço de coleta urbano, o que o coloca em um cenário muito próximo à universalização do atendimento. Mas isso é o suficiente para que o território alcance as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as novas metas estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico?

Em um olhar mais atento à realidade dos municípios paulistas, a partir do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que ainda existem cidades que lançam os resíduos a céu aberto – em lugares mais conhecidos como lixões – e esse número vem crescendo nos últimos anos, tendo saltado de 21 em 2017/2018 para 24 no ano de 2019.

Além disso, levantamento promovido pela Corte mostra que menos de 7% das Administrações conseguem cumprir os objetivos firmados com a sociedade por meio do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A coleta seletiva também continua sendo um desafio. Apesar de a maioria das Prefeituras realizar ações ou campanhas de incentivo à população, 196 municípios (30%) ainda não iniciaram a prestação do serviço.

. Relatório

Focado em sua missão de fiscalizar e orientar os gestores e responsáveis a respeito desse tema de extrema relevância, o Tribunal de Contas lançou o relatório ‘Estamos avançando na gestão do lixo?’.

O material, disponível para leitura e download no portal do TCESP, pretende traçar um panorama dos municípios paulistas frente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e promover uma reflexão sobre as metas e os desafios a serem cumpridos pelo poder público para alcançar a excelência no manejo de resíduos sólidos.

Na apresentação do manual, a Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressalta a responsabilidade do órgão em fiscalizar o efetivo cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. “O presente material tem o objetivo de promover uma reflexão sobre as metas e os desafios a serem cumpridos pelo poder público na excelência da prestação dos serviços aos cidadãos”, consignou a Conselheira-Presidente.

Dividida em capítulos, a publicação aborda questões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

O relatório traz informações a respeito da gestão integrada de resíduos sólidos (de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal), a participação em consórcios municipais e os aspectos que englobam a coleta seletiva (forma de realização, modelos de coleta, abrangência, catadores de materiais recicláveis, ações e campanhas de incentivo à população).

Com dados extraídos de fontes como o sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), do IEG-M e do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o relatório ainda trata sobre a destinação final e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento básico em todos os municípios do país. 

Clique para ler e fazer download 

Fonte: Tribunal de Conta do Estado de São Paulo

Publicado em 09/10/2021