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Tramitação de processos físicos será retomada a partir de 3 de agosto  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma, a partir de segunda-feira (3/8), a tramitação de processos físicos que, em função da pandemia da COVID-19, estava suspensa desde março.  O restabelecimento dos prazos abrangerá especificamente processos físicos em grau de

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara Deputados analisam destaques do texto O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados Emenda Constitucional que adiou pleito também modificou datas importantes, como o início das convenções partidárias. Demais prazos do mês foram adiados por 42 dias Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e

Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos

TCE alerta municípios sobre riscos na gestão orçamentária e gastos com pessoal  Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto. Nos

Conquista: governo prorroga prazo para inclusão das Organizações Sociais nos limites de despesa com pessoal Entre as portarias que alteram normas contábeis publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a que atende pleito apresentado pela entidade – e que ganhou mais relevância com a crise na saúde em decorrência

Primeiro decêndio de julho cresce 21,55%; CNM recomenda cautela Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo

Republicação do Manual para remessa dos Editais de Licitações Tipo:Comunicado Área:Audesp Número: 050 Exercício:2020 Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o NOVO manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020. A remessa deverá ser realizada

Painel Contratações Relacionadas à Covid-19 pode auxiliar gestores com as aquisições Lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 3 de julho, o Painel Gerencial Contratações Relacionadas à Covid-19 pode ajudar os gestores locais com as novas aquisições, uma vez que traz parâmetros de preços. A ferramenta permite acompanhar despesas realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e

Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a