Notícias
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Manual do TCESP orienta sobre gestão das finanças municipais
- 21 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Nenhum comentárioManual do TCESP orienta sobre gestão das finanças municipais Destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo – apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes do TCESP – e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública decorrente da COVID-19, o
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Seminário do TCE debaterá Novo Marco Legal do Saneamento Básico
- 19 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Seminário do TCE debaterá Novo Marco Legal do Saneamento Básico Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água e cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de
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Guia do FNDE orienta novos prefeitos sobre a área da educação
- 19 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Guia do FNDE orienta novos prefeitos sobre a área da educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a
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Tribunal de Contas realizará live com gestores eleitos no dia 18
- 14 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Tribunal de Contas realizará live com gestores eleitos no dia 18 Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pela COVID-19, os Prefeitos e Vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024 terão que enfrentar grandes desafios frente aos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Como lidar com a queda na arrecadação de impostos, a diminuição
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Decreto 65463/2021
- 14 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Decreto 65463/2021 Decreto 65.463/2021: Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) . JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia provocada pela COVID-19; e Considerando,
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Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19
- 8 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19 A Medida Provisória 1026/21 facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto
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CONQUISTA: vigência dos convênios e contratos de repasse foi prorrogada até 31 de março
- 8 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
CONQUISTA: vigência dos convênios e contratos de repasse foi prorrogada até 31 de março Saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) prorrogação da vigência dos convênios, dos contratos de repasse até 31 de março de 2021. O Decreto 10.594/2020 é mais um conquista municipalista, que beneficiará convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de
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Lewandowski mantém vigência de medidas de combate à pandemia
- 8 de janeiro de 2021
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Lewandowski mantém vigência de medidas de combate à pandemia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou sem prazo definido a autorização dada pelo Congresso para que as autoridades adotem uma série de medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A lei a respeito do assunto perde vigência amanhã (31). Lewandowski concedeu uma
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Sanção por crimes contra administração pública não pode ser perpétua, diz STF
- 16 de dezembro de 2020
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Sanção por crimes contra administração pública não pode ser perpétua, diz STF O servidor que cometeu crime contra a administração pública pode ser proibido de voltar ao serviço, mas deve haver a definição de um prazo relativamente determinado sobre o retorno. A medida é necessária para atingir a proteção ao interesse público, sem impor sanção perpétua.
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Senado aprova nova Lei de Licitações
- 16 de dezembro de 2020
- Publicado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria: Noticias
Senado aprova nova Lei de Licitações Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas
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