31/08/2021 – SÃO PAULO – As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis na nova edição do Boletim de Jurisprudência.

Com caráter informativo, a publicação, com periodicidade mensal, é orientada pela Presidência do TCE com a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e busca oferecer aos interessados, de forma mais simplificada e selecionada, o acompanhamento das decisões de maior relevância e destaque nas sessões das Câmaras e do Pleno.

O material traz em seu conteúdo temas selecionados a partir da importância das teses firmadas e identificadas como relevantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais. A escolha leva em conta fatores como ineditismo, profundidade, impacto nas discussões do Colegiado ou julgamentos que alterem entendimentos jurisprudenciais relevantes do órgão.

Lançado em fevereiro, o Boletim de Jurisprudência não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. Para ler e fazer download da sexta edição, bem como dos números anteriores, basta acessar o link www.tce.sp.gov.br/boletim-jurisprudencia.