TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Sebrae-SP, promove, na segunda-feira (13/9), das 14h00 às 16h00, encontro com o propósito de prestar orientações sobre as principais mudanças e inovações dispostas na Nova Lei de Licitações.

Na ocasião, o Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE Robson Luís Correia fará uma palestra sobre o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, que trata da regulação das contratações e licitações na Administração Pública.

Em sua exposição, o palestrante abordará temas como a vigência, o âmbito de aplicação e as novas definições da legislação, editada em abril deste ano, e fará uma análise, sob a ótica da Corte de Contas, dos impactos e desdobramentos em função da alteração de novos artigos e dispositivos.

Aos participantes, haverá emissão de certificados. O interessado deve acessar as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP, pelo link https://bit.ly/3DZOUmR.
 
As atividades, gratuitas, contam com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e serão transmitidas em tempo real pelo YouTube por meio do endereço http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

Mais informações sobre o evento, o cadastro e a emissão de certificados podem ser consultadas pelo e-mail [email protected].

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Publicado em 09/09/2021