O Ministério da Economia (ME) apresentou nesta quinta-feira (18/11) as iniciativas para o desenvolvimento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), durante o evento Effecti Experience 2021. Na atividade, a Pasta foi representada pelo secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert, que é também presidente do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
“O Portal Nacional de Contratações Públicas já é um instrumento de transparência para a sociedade, mas existem outras funcionalidades previstas, como o Registro Cadastral Unificado, que será uma grande revolução para o mercado fornecedor”, disse Heckert. “Com esta nova ferramenta digital, será necessário somente um cadastro para participar de todas as licitações realizadas no Brasil, o que simplificará para todos os empresários que vendem para a Administração Pública”, complementou.
Lançado em agosto deste ano, o PNCP tem o objetivo de ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios. Segundo o secretário, no futuro o Portal também será a ferramenta para a realização das licitações e para a gestão de contratos em todo o Brasil. Por isso, a gestão da solução é de responsabilidade do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que conta com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, estados e municípios.
Até o momento, a solução já conta com mais de quatro mil avisos de contratação e mais de mil contratos divulgados. Além disso, 61 soluções tecnológicas de compras públicas já estão cadastradas e, portanto, aptas a inserir dados para divulgação.
Lei de Licitações
Durante sua palestra, Heckert também abordou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações pelo Ministério. “Identificamos 58 pontos que necessitam ser regulamentados até março de 2023. Destes, já publicamos oito normativos para orientar os usuários do Compras.Gov.br. Outros nove já passaram por consultas públicas e estão em tramitação para publicação em breve”, afirmou.
O secretário de Gestão do ME também destacou a importância da tecnologia para a operacionalização da nova lei. De acordo com ele, a Lei nº 14.133/2021 incorporou todo o aprendizado dos gestores brasileiros com as Leis do Pregão Eletrônico e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “As contratações públicas estão cada vez mais ancoradas na tecnologia e, por isso, estamos trabalhando na transformação digital do Compras Gov.br, com todas as etapas das compras sendo realizadas de forma digital”, concluiu.
