O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou nesta sexta-feira (19/11) edição especial de sua revista institucional sobre a prestação de contas anuais do Governo do Estado de São Paulo referente ao exercício de 2020. A edição digital está disponível no site do Tribunal.

A publicação traz um resumo do voto apresentado pelo Conselheiro-Relator, Dimas Ramalho, e a íntegra dos debates ocorridos na sessão plenária de 23 de junho de 2021, quando foram apreciadas as contas sob responsabilidade do Governador João Doria.

O Colegiado acolheu, por unanimidade, o voto do Relator e emitiu parecer favorável, com ressalvas. Após o trânsito em julgado, o documento foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a quem cabe julgar as contas do Executivo a partir dos apontamentos feitos pelo TCESP.

A análise das Contas do Governador relativas a 2020 foi, claramente, influenciada pelo contexto social tomado pela pandemia do novo coronavírus, que impactou receitas e despesas do setor público, como apontou o Conselheiro-Relator.

A revista traz detalhes desse impacto e mostra o que foi apurado pelo TCESP durante as fiscalizações operacionais, que tiveram o intuito de verificar como o Governo do Estado atuou no enfrentamento da pandemia em setores como Educação, Saúde e Programas Sociais.

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Em sua análise, o Conselheiro chama a atenção para dois problemas com potencial de grande impacto nas contas do Estado: o déficit da previdência e o risco de descontrole com gastos em serviços de Saúde, que podem acarretar o comprometimento do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A publicação dedica, ainda, um capítulo às ressalvas, determinações e recomendações ao Governo e veicula os comentários dos demais Conselheiros, da Procuradoria da Fazenda do Estado e do Ministério Público de Contas.

A íntegra está disponível para leitura e download no link https://bit.ly/3oOXTR8.

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