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Nova Lei de licitações e contratos públicos será tema no 65º Congresso Estadual de Municípios que acontece em Ribeirão Preto
- 10 de maio de 2023
- Postado por: admin
- Categoria Noticias
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Advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, será um dos participantes em palestra marcada para dia 11 de maio às 11h45 no Taiwan Centro de Eventos
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ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
- 10 de maio de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira Em tempos de “lançamento” do ChatGPT, pela OpenAI/Microsoft, e do Bard, pelo Google – Inteligências Artificiais que prometem elaborar respostas de forma lógica, capazes de apresentar uma forma atual de pesquisa, produção “autoral” de textos e até pinturas artísticas – nossos
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Fiscalização aponta que quase 80% de escolas não têm alvará da Vigilância Sanitária em cozinhas
- 2 de maio de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Fiscalização aponta que quase 80% de escolas não têm alvará da Vigilância Sanitária em cozinhas Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em escolas revela que quase 80% (78,68%) das cozinhas das unidades de ensino visitadas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. O documento atesta
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ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho
- 2 de maio de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho Dimas Ramalho Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da prescrição. Princípios como os da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade dos Bens Públicos juntamente com a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
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Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
- 27 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis Com o objetivo de capacitar contadores e demais servidores que atuam na área contábil dos órgãos públicos municipais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (4/5), das 10h00 às 12h00, live com o tema ‘Roteiros Contábeis Essenciais’. A transmissão ocorrerá pelo YouTube por
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PodContas debate Qualidade do Gasto Público e Spending Review
- 27 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
PodContas debate Qualidade do Gasto Público e Spending Review O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 81º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte. O programa
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Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
- 26 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (28/4), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, orientação sobre a Fase V (Ajustes do Terceiro Setor) do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São
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PodContas debate Redução do Prazo Médio de Contratações
- 13 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
PodContas debate Redução do Prazo Médio de Contratações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 80º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte. O programa contou
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TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
- 13 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/04), das 10h00 às 12h00, palestra online com o intuito de trazer informações teóricas e práticas sobre o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas no âmbito municipal. Direcionada aos servidores responsáveis
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MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
- 3 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de revogação
