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  • ARTIGO: As Concessões Rodoviárias

    • 1 de novembro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    ARTIGO: As Concessões Rodoviárias   * Sérgio Ciquera Rossi A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na

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  • ARTIGO: Quem é o responsável por fiscalizar verbas distribuídas pelo Fundeb?

    • 1 de novembro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    ARTIGO: Quem é o responsável por fiscalizar verbas distribuídas pelo Fundeb? * Thiago Pinheiro Lima O Supremo Tribunal Federal apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e artigos 25, caput, e 26, III, da Lei 11.494/2007, na qual se buscava demarcar os

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  • Presidente do TCE reúne-se com direção do Hospital das Clínicas

    • 26 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    Presidente do TCE reúne-se com direção do Hospital das Clínicas O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, reuniu-se, ontem (25/10), às 10h00, com o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). A reunião teve como anfitriões o atual

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  • TCESP lança manual de orientação e portal do Controle Interno durante encontro estadual de controladores

    • 26 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TCESP lança manual de orientação e portal do Controle Interno durante encontro estadual de controladores O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, ontem (24/10), na Capital, durante realização de encontro estadual controladores e profissionais que trabalham no setor, nos municípios e Estado,  nova edição do ‘Manual de Orientação do Controle Interno’.

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  • PodContas discute alterações no Sistema de Registro de Preços

    • 25 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    PodContas discute alterações no Sistema de Registro de Preços Especialista em Direito Público, Direito Civil e Processo Civil, o Advogado Gerson Ferreira dos Santos participou do 72º episódio do PodContas – podcast do TCESP voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e servidores públicos. No episódio, o convidado abordou sobre as mudanças promovidas

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  • TEMPO REAL: TCE realiza fiscalização surpresa em 273 unidades de saúde em 120 municípios

    • 20 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TEMPO REAL: TCE realiza fiscalização surpresa em 273 unidades de saúde em 120 municípios   O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)  realiza nesta quinta-feira (20/10) uma fiscalização surpresa em 273 hospitais/unidades de saúde que são gerenciadas por organizações do Terceiro Setor qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS). Desse total, 232 locais são

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  • Gasto com shows não podem comprometer serviços essenciais, alerta TCESP

    • 19 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    Gasto com shows não podem comprometer serviços essenciais, alerta TCESP   O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta endereçado aos responsáveis por órgãos públicos estaduais e municipais, no qual afirma que as despesas com dinheiro em shows artísticos, caso comprometam os serviços essenciais, poderão ser consideradas ilegítimas. De caráter preventivo,

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  • TCE sedia encontro sobre Concessões e PPPs; acompanhe palestras pela TVTCE

    • 19 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TCE sedia encontro sobre Concessões e PPPs; acompanhe palestras pela TVTCE Conselheiros de Cortes de Contas de todo o Brasil, representantes de órgãos de controle externo, gestores públicos, técnicos e servidores, participaram, ontem (17/10), às 14h00, no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), da abertura das atividades do 4º

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  • Programa Controle Externo aborda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

    • 17 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    Programa Controle Externo aborda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável   A Rede Alesp exibe, hoje (14/10), às 20h30, o programa de entrevistas ‘Controle Externo’ do Tribunal de Contas do Estado. A convidada da edição é a Coordenadora do Observatório do Futuro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Agente da Fiscalização do

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  • TCE sedia encontro sobre Concessões e PPPs entre dias 17 e 21; inscrições estão abertas

    • 17 de outubro de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TCE sedia encontro sobre Concessões e PPPs entre dias 17 e 21; inscrições estão abertas Com a presença de Conselheiros e representantes de órgãos de controle externo de todo o país, do Prefeito Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione,

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