Boletim de Jurisprudência contempla principais decisões de agosto do TCESP

As principais decisões proferidas pelo Pleno e pelas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em agosto de 2021, com o entendimento de matérias importantes julgadas pela Corte, já estão disponíveis na sétima edição do Boletim de Jurisprudência.

Com caráter informativo, a publicação – que tem periodicidade mensal – é orientada pela Presidência do TCE com a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e busca facilitar o acesso à informação, disponibilizando decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, balanços gerais, entre outras matérias.

O material traz em seu conteúdo temas selecionados a partir da importância das teses firmadas e identificadas como relevantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais. A escolha leva em conta fatores como ineditismo, profundidade, impacto nas discussões do Colegiado ou julgamentos que alterem entendimentos jurisprudenciais relevantes do órgão.

De acordo com a nova edição, em agosto, foram autuados 283 processos visando ao Exame Prévio de Editais de licitações, dos quais 73 foram analisados pelo Colegiado nas sessões plenárias. Dentre os principais temas julgados estiveram serviços de engenharia, licença de uso de software e outros serviços de informática, material escolar, locação de veículos e máquinas, serviços funerários, iluminação pública e aquisição de veículos, maquinário e equipamentos.

Lançado em fevereiro, o Boletim de Jurisprudência não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. Para ler e fazer download da sexta edição, bem como dos números anteriores, basta acessar o link https://bit.ly/3m17fb0.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data da Publicação: 28/09/2021