Boletim de Jurisprudência do TCE traz decisões importantes do mês de abril

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nova edição do ‘Boletim de Jurisprudência’ – publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de abril. A edição está disponível para acesso por meio do link https://bit.ly/3rxDEXq.

Orientado pela Presidência do TCE com a Secretaria-Diretoria Geral, o material divulga enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos pelos Conselheiros-Relatores e são selecionados a partir da relevância das teses firmadas e identificadas como importantes para ementas jurisprudenciais.

Com caráter informativo, o boletim não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais e destaca decisões dos Conselheiros-Relatores, desde Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas, até balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram na Corte.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Publicado em 02/06/2021