2023 começará com grandes mudanças e desafios para os gestores públicos!
A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios, Lei 14.133/21, sancionada em abril de 2021, entrará em vigor em 1 de abril e, para ajudar nessa nova empreitada, o Instituto Paulista de Gestão Municipal realizará o III Congresso de Gestão Municipal, reunindo especialistas de diferentes áreas, com diversos painéis de debate em torno da temática Planejamento das Contratações Públicas.
Marcelo Palavéri, especialista em Direito Municipal e presidente do IPGM, ressalta que a nova Lei cria uma normatização que pode ser considerada burocrática, formalista e detalhista, mas, inovadora, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades.
O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e preparar os Municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.
PÚBLICO-ALVO
- Prefeitos
- Vice-prefeitos
- Secretários Municipais
- Procuradores
- Servidores Municipais
- Vereadores
- Fornecedores
- Prefeitos
- Vice-prefeitos
- Secretários Municipais
- Procuradores
- Servidores Municipais
- Vereadores
- Fornecedores
AUTORIDADES / PALESTRANTES
Sidney Estanislau Beraldo
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Renato Martins Costa
Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Sérgio Ciquera Rossi
Secretário – Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Marcelo Palavéri
Advogado, sócio do escritório Palavéri Advogados e Presidente do IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)
Eduardo Teodoro
Mestre em direito, assessor jurídico da associação brasileira de empresas de mediação e faturamento – Brasil Mediação
Adib Kassouf Sad
Diretor do CAASP
Flávia Palavéri
Advogada, mestre em direito, sócia do escritório Palavéri Advogados
Ricardo Torres
Secretário da Fazenda do Município de São Paulo
Edmir Chedid
Deputado Estadual
Fred Guidoni
Presidente da Associação Paulista de Municípios
José Ricardo Biazzo Simon
Advogado Sócio de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo
José Adinan Ortolan
Prefeito de Cordeirópolis e Presidente da AMPPESP (Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo)
José Auricchio Júnior
Prefeito de São Caetano do Sul
Thales Gabriel Fonseca
Prefeito de Cruzeiro e Presidente da AMVALE (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte)
Matheus Gregorini Costa
Advogado e pesquisador da Fipe
Fabiane Galarraga
Secretaria de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Caetano do Sul
Rômulo Rippa
Prefeito de Porto Ferreira
Edinho Araújo
Prefeito de São José do Rio Preto
Ednilson Cazellato
Prefeito de Paulínia
Gustavo Perissinotto
Prefeito de Rio Claro
João Victor Teixeira
Secretário Municipal de Paulínia
Fabiano Antônio Chalita Vieira
Advogado
Fabiana Bozzella
Advogada
Rodrigo Staut
Advogado e Sócio fundador da Oliveira Staut – Advocacia Consultoria Jurídica
Pedro Gelle
Advogado
PROGRAMAÇÃO
8:30h às 9:00h
CAFÉ RECEPTIVO, DISTRIBUIÇÃO DE CREDENCIAIS E MATERIAL DE APOIO
Distribuição do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS – Volume I Licitações e Volume II Contratações Administrativas, de Marcelo Palavéri. Ed. Mizuno.
9:00h às 9:30h
ABERTURA
Mesa:
- Deputado Edmir Chedid - representando a ALESP
- Marcelo Palavéri – Presidente do IPGM
- Eduardo Teodoro – representante do SEAC
- Fred Guidoni - Presidente da APM
- Adnam Ortolan – Prefeito do Município de Cordeirópolis – Presidente da AMPESP
- Thales Gabriel Fonseca – Prefeito de Cruzeiro – Presidente da AMVALE
- Ednilson Cazellato – Prefeito do Município de Paulínia
9:30h às 11:00h
1º PAINEL
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SUA VISÃO SOBRE A LEI 14.133/21:
Presidente da Mesa: Flávia Maria Palavéri
Palestrantes:
- Sidney Estanislau Beraldo – Conselheiro Presidente do TCESP
- Sergio Ciquera Rossi – Secretário Diretor- Geral do TCESP
Debatedores:
- Edinho Araújo – Prefeito do Município de São José do Rio Preto
- José Aurichio Júnior – Prefeito de São Caetano do Sul
- Gustavo Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro
11:00h às 12:30h
2º PAINEL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM PREDOMINÂNCIA DE MAO DE OBRA:
Presidente da Mesa: Luiz Cabral - Advogado
Palestrantes:
- Eduardo Teodoro – Advogado do SEAC
Debatedores:
- Ricardo Torres – Secretário da Fazenda do Município de São Paulo
- Romulo Rippa – Prefeito de Porto Ferreira
- João Victor Teixeira – Secretário Municipal de Paulínia
- Fabiano Antonio Chalita Vieira - Advogado
12:30h às 14:00h
ALMOÇO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
14:00h às 15:30h
3º PAINEL
A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI 14.133/21 (EXERCÍCIO DE GOVERNANÇA):
Presidente da Mesa: Rodrigo Luis de Oliveira Staut
Palestrantes:
- Marcelo Palavéri - Advogado
Debatedores:
- Fabiane Galarraga – Secretária de Negócios Jurídicos de São Caetano do Sul.
- Mateus Gregorini Costa – FIPE
- Pedro Gelle - Advogado
15:30h às 16:00h
CAFÉ E NETWORKING
Salão dos cafés da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
16:00h às 17:30h
4º PAINEL
O DEBATE FINAL – O QUE OS MUNICÍPIOS TÊM QUE FAZER. RESPOSTA ÀS GRANDES E PRINCIPAIS DÚVIDAS:
Presidente da Mesa: Adib Kassouf Sad - Diretor da CAASP
Mesa composta pelos especialistas:
- Eduardo Teodoro – Advogado
- Flávia Maria Palavéri – Advogada
- José Ricardo Biazzo Simon – Advogado
- Marcelo Palavéri – Advogado
- Matheus Gregorini Costa – FIPE
- Fabiana Bozzella - Advogada
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