3 Congresso de Gestão Municipal – A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21

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sobre o evento

SOBRE O EVENTO

2023 começará com grandes mudanças e desafios para os gestores públicos!

A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios, Lei 14.133/21, sancionada em abril de 2021, entrará em vigor em 1 de abril e, para ajudar nessa nova empreitada, o Instituto Paulista de Gestão Municipal realizará o III Congresso de Gestão Municipal, reunindo especialistas de diferentes áreas, com diversos painéis de debate em torno da temática Planejamento das Contratações Públicas.

Marcelo Palavéri, especialista em Direito Municipal e presidente do IPGM, ressalta que a nova Lei cria uma normatização que pode ser considerada burocrática, formalista e detalhista, mas, inovadora, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades.

O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e preparar os Municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos

Vice-prefeitos

Secretários Municipais

Procuradores

Servidores Municipais

Vereadores

Fornecedores

Prefeitos

Vice-prefeitos

Secretários Municipais

Procuradores

Servidores Municipais

Vereadores

Fornecedores

Palestrantes

AUTORIDADES / PALESTRANTES

Sidney Estanislau Beraldo

Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Renato Martins Costa

Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Sérgio Ciquera Rossi

Secretário – Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Marcelo Palavéri

Advogado, sócio do escritório Palavéri Advogados e Presidente do IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)

Eduardo Teodoro

Mestre em direito, assessor jurídico da associação brasileira de empresas de mediação e faturamento – Brasil Mediação

Adib Kassouf Sad

Diretor do CAASP

Flávia Palavéri

Advogada, mestre em direito, sócia do escritório Palavéri Advogados

Ricardo Torres

Secretário da Fazenda do Município de São Paulo

Edmir Chedid

Deputado Estadual

Fred Guidoni

Presidente da Associação Paulista de Municípios

José Ricardo Biazzo Simon

Advogado Sócio de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo

José Adinan Ortolan

Prefeito de Cordeirópolis e Presidente da AMPPESP (Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo)

José Auricchio Júnior

Prefeito de São Caetano do Sul

Thales Gabriel Fonseca

Prefeito de Cruzeiro e Presidente da AMVALE (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte)

Matheus Gregorini Costa

Advogado e pesquisador da Fipe

Fabiane Galarraga

Secretaria de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Caetano do Sul

Rômulo Rippa

Prefeito de Porto Ferreira

Edinho Araújo

Prefeito de São José do Rio Preto

Ednilson Cazellato

Prefeito de Paulínia

Gustavo Perissinotto

Prefeito de Rio Claro

João Victor Teixeira

Secretário Municipal de Paulínia

Fabiano Antônio Chalita Vieira

Advogado

Fabiana Bozzella

Advogada

Rodrigo Staut

Advogado e Sócio fundador da Oliveira Staut – Advocacia Consultoria Jurídica

Pedro Gelle

Advogado

Programação

PROGRAMAÇÃO

8:30h às 9:00h

CAFÉ RECEPTIVO, DISTRIBUIÇÃO DE CREDENCIAIS E MATERIAL DE APOIO

Distribuição do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS – Volume I Licitações e Volume II Contratações Administrativas, de Marcelo Palavéri. Ed. Mizuno.

9:00h às 9:30h

ABERTURA