Manuais do TCE orientam gestores no planejamento e gestão

Além das atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sua missão de fiscalizar e de orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade, se dedica ao papel pedagógico de instruir gestores e servidores públicos para que estabeleçam boas práticas administrativas.

A Corte de Contas paulista também disponibiliza constantemente manuais técnicos. Somente em 2021, foram quatro lançamentos que contemplam temas relevantes para atualizar os agentes públicos e auxiliá-los no cumprimento de suas obrigações perante o TCE, bem como no aperfeiçoamento da gestão. 

Cursos, seminários, capacitações e encontros – realizados de forma virtual no último ano em função das medidas adotadas para controle da pandemia da COVID-19 – não são as únicas ações de natureza pedagógica promovidas regularmente pela instituição.

“Tenho muito orgulho de afirmar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prestigia ao extremo e pratica sua atividade pedagógica – e, mais do que isso, assimila as discussões que dela decorrem”, afirma a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

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Lançado em 18 de janeiro, o manual ‘Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’ é destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública ocasionada pela COVID-19.

Com orientações que incluem mudanças na lei, contratos de prestação de serviços públicos, fontes de financiamento, procedimentos de fiscalização e instruções do TCESP, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e jurisprudência, entre outros, o guia ‘O Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ traz uma síntese das alterações relacionadas ao tema.

Já a publicação ‘Estamos avançando na gestão do lixo?’ pretende traçar um panorama dos municípios paulistas frente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e promover uma reflexão sobre as metas e os desafios a serem cumpridos pelo poder público para alcançar a excelência no manejo de resíduos sólidos.

Elaborado no formato de perguntas e respostas, o manual ‘Novo Fundeb’ visa disponibilizar explicações técnicas e esclarecimentos, bem como difundir os princípios e as regras da nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, acrescentando o entendimento da Corte de Contas paulista.

Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais lançados em 2021 – assim como todas as publicações anteriores do Tribunal de Contas – estão disponíveis para leitura e download no portal do TCESP, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Publicado em 20/04/2021