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ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
- 12 de junho de 2024
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
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ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor? *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo
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ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias
- 11 de junho de 2024
- Postado por: admin
- Categoria Artigos
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias * Fernando Marques Vasconcelos Garcia 1. Aspectos gerais O programa paulista de concessões rodoviárias iniciou em 1998, com a primeira etapa envolvendo a concessão de 12 lotes de rodovias, totalizando mais de 3.500 km, para a iniciativa privada. Essas concessões tinham como objetivo melhorar a
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ARTIGO: Centenário do TCESP e o 24° Ano do Marco Legal das Finanças Públicas
- 9 de maio de 2024
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: Centenário do TCESP e o 24° Ano do Marco Legal das Finanças Públicas * Paulo Massaru Uesugi Sugiura Neste mês de maio de 2024, há duas datas a serem comemoradas, em justa homenagem, a primeira pelos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a segunda pelo 24° ano do
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ARTIGO: Combater o Etarismo é uma tarefa de todos
- 18 de abril de 2024
- Postado por: admin
- Categoria Artigos
ARTIGO: Combater o Etarismo é uma tarefa de todos * Dimas Ramalho É um prazer ver a atriz Arlete Salles em cena. No papel das gêmeas Frida e Catarina, duas mulheres com personalidades completamente distintas, a protagonista da novela da Globo não esbanja apenas talento e carisma na televisão. Aos 85 anos e em plena
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ARTIGO: A intersecção entre o planejamento orçamentário e as políticas públicas
- 16 de abril de 2024
- Postado por: admin
- Categoria Artigos
ARTIGO: A intersecção entre o planejamento orçamentário e as políticas públicas * Adelino Detofol * Saulo Augusto Turbiani Machado O presente artigo realiza uma análise detalhada sobre a intersecção entre o planejamento de políticas públicas e a orçamentação nos municípios do estado de São Paulo, com um enfoque nos dados provenientes do Índice de Efetividade
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ARTIGO: A importância de votar para os Conselhos Tutelares
- 3 de outubro de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: A importância de votar para os Conselhos Tutelares As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um momento importante para a sociedade exercer a sua cidadania e, sobretudo, seguir garantindo a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Criado em 1990, com
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Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
- 25 de setembro de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e fornecimento de bens. Tradicionalmente, as Cortes de Contas costumam
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ARTIGO: José Gregori – Dimas Ramalho
- 13 de setembro de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos, Noticias
ARTIGO: José Gregori – Dimas Ramalho Com a morte de José Gregori, o Brasil perde uma figura notável, um homem cuja luta incansável em defesa da justiça, da democracia e dos direitos humanos serviu de inspiração à minha e a tantas outras gerações ao longo das últimas décadas. Durante seus mais de 60
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ARTIGO: O que legitima a renúncia fiscal?
- 14 de julho de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos, Noticias
ARTIGO: O que legitima a renúncia fiscal? *Dimas Ramalho O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe a busca por fontes de custeio, sendo a principal delas a arrecadação tributária. Esse poder de exigir dinheiro dos contribuintes é controlado por normas e
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ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
- 13 de julho de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos, Noticias
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços? * Sérgio Ciquera Rossi A Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, trouxe diversas alterações na regência das contratações públicas. Além da alteração de valores para dispensa de licitação (artigo 75, I e II – quantias já atualizadas por Decreto), da possibilidade
