Lei

  • Modelos da Lei nº 14.133/21 para pregão e concorrência.

    • 24 de maio de 2023
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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  • Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

    • 5 de janeiro de 2022
    • Postado por: Bianca Vieira
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    Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV Sancionada nesta terça-feira, 4 de janeiro, a Lei 14.291/2022 trata da veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – extinta desde 2017. O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, trata das ações partidárias, diferente da propaganda eleitoral, divulgada em

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  • Lei que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 é publicada

    • 15 de outubro de 2021
    • Postado por: Bianca Vieira
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    Lei que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 é publicada A Lei 14.217/2021 que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi publicada nesta quinta-feira, 14 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). A norma tem origem no Projeto de Lei

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