PEC

  • ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24

    • 2 de julho de 2024
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
    • Categoria Artigos
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    ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24 *Artur Marques da Silva Filho São Paulo se converte, neste dia 17 de junho, no grande palco de solidariedade dos servidores públicos do Brasil, os aposentados e os da ativa, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC n° 6/24, que estabelece gradualismo na cobrança

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  • Conquista: aprovada PEC que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação na pandemia

    • 12 de abril de 2022
    • Postado por: Bianca Vieira
    • Categoria Noticias
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    Conquista: aprovada PEC que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação na pandemia O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que susta penalidades aos gestores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% em educação em razão de adversidades enfrentadas durante a pandemia da Covid-19. O pleito conquistado

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