Prazo

  • TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC

    • 31 de agosto de 2022
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 50/2022,assinado pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho, informa que o prazo para os municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 se encerra na

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  • Prazo para gestores enviarem questionários do IEG-M e IEG-Prev termina no dia 31

    • 31 de março de 2022
    • Postado por: Bianca Vieira
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    Prazo para gestores enviarem questionários do IEG-M e IEG-Prev termina no dia 31 Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que apenas 53 dos 644 municípios jurisdicionados concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do exercício de

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  • Prazo para apontar gastos com COVID-19 vence dia 7

    • 3 de dezembro de 2021
    • Postado por: Bianca Vieira
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    Prazo para apontar gastos com COVID-19 vence dia 7 Termina na próxima terça-feira (7/12) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia.  O questionário ‘Gestão de

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