Prazos processuais

  • TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23

    • 10 de janeiro de 2023
    • Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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    TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber, nesta segunda-feira (9/1), representações propostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo

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  • Prazos processuais no TCESP estarão suspensos a partir de 20 de dezembro

    • 9 de dezembro de 2021
    • Postado por: Bianca Vieira
    • Categoria Noticias
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    Prazos processuais no TCESP estarão suspensos a partir de 20 de dezembro O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 14/2021, veiculado na edição do sábado (4/12) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais no período de recesso

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