Tribunais

  • TCE participa de rede de compartilhamento colaborativa entre Tribunais

    • 30 de julho de 2024
    • Posted by: Murilo Cesar Pavezi
    • Category: Noticias
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    TCE participa de rede de compartilhamento colaborativa entre Tribunais O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aderiu em 2023 à Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. Trata-se de uma composição colaborativa entre os Tribunais de Contas do Brasil, em acordo firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros

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  • ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas

    • 25 de janeiro de 2023
    • Posted by: Murilo Cesar Pavezi
    • Category: Artigos
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    ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas *Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2022, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.506/DF. O Acórdão proferido tem implicações relevantes na interpretação e no alcance das atribuições constitucionais do sistema de controle externo brasileiro. A decisão do Supremo confirmou

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