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ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
- 12 de junho de 2024
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Artigos
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ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor? *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo
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Instituto e Fundação Butantan participam de reunião no Tribunal de Contas
- 25 de abril de 2024
- Posted by: admin
- Category: Noticias
Instituto e Fundação Butantan participam de reunião no Tribunal de Contas O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, recebeu, hoje (22/4), às 11h00, em audiência, Diretores do Instituto e da Fundação Butantan. Participaram da reunião o Diretor do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás; o Diretor-Executivo da
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ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho
- 2 de maio de 2023
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Artigos
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho Dimas Ramalho Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da prescrição. Princípios como os da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade dos Bens Públicos juntamente com a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
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ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável
- 14 de dezembro de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Artigos
ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável *Marcela Pégolo da Silveira Muito se ouve falar em sustentabilidade, principalmente quando relacionada a questões ambientais, mas o que de fato é o desenvolvimento sustentável? Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer
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Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
- 14 de dezembro de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no
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Tribunal de Contas do Estado realiza seminário sobre Lei Anticorrupção
- 14 de dezembro de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Tribunal de Contas do Estado realiza seminário sobre Lei Anticorrupção O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), promoveu, na quinta-feira (8/12), no Auditório Nobre, na Capital, seminário sobre o tema ‘9 Anos da Lei Anticorrupção: Avanços, desafios, correição e
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Tribunal de Contas lança primeiro concurso de monografias
- 19 de agosto de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Tribunal de Contas lança primeiro concurso de monografias Com o objetivo de reconhecer os melhores trabalhos de pesquisa acadêmica e científica sobre orçamento público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o I Concurso de Monografias. Batizado de ‘Prêmio Jorge Tibiriçá Piratininga de Orçamento Público 2022’, em homenagem ao primeiro Presidente do TCESP,
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Tribunal de Contas e UVESP firmam acordo de cooperação técnica
- 19 de agosto de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Tribunal de Contas e UVESP firmam acordo de cooperação técnica Com o objetivo de realizar intercâmbio na área educacional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) firmaram acordo de cooperação técnica. O termo foi assinado na quarta-feira (17/8), às 17h00, na
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Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário
- 17 de agosto de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário Com o objetivo de aperfeiçoar o exercício do controle externo e uniformizar procedimentos para apuração e determinação de valores a serem restituídos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou a Resolução GP nº 09/2022. Publicada na Imprensa Oficial de
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Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado
- 20 de julho de 2022
- Posted by: Murilo Cesar Pavezi
- Category: Noticias
Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento ao requisito da transparência de atos públicos, divulgou o total de movimentação de processos em tramitação nas dependências da Corte. Segundo balanço relativo aos cinco primeiros meses de 2022, foram
