tribunal de contas
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ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho
- 2 de maio de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
Nenhum comentárioARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas – Dimas Ramalho Dimas Ramalho Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da prescrição. Princípios como os da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade dos Bens Públicos juntamente com a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
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ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável
- 14 de dezembro de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável *Marcela Pégolo da Silveira Muito se ouve falar em sustentabilidade, principalmente quando relacionada a questões ambientais, mas o que de fato é o desenvolvimento sustentável? Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer
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Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
- 14 de dezembro de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no
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Tribunal de Contas do Estado realiza seminário sobre Lei Anticorrupção
- 14 de dezembro de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas do Estado realiza seminário sobre Lei Anticorrupção O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), promoveu, na quinta-feira (8/12), no Auditório Nobre, na Capital, seminário sobre o tema ‘9 Anos da Lei Anticorrupção: Avanços, desafios, correição e
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Tribunal de Contas lança primeiro concurso de monografias
- 19 de agosto de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas lança primeiro concurso de monografias Com o objetivo de reconhecer os melhores trabalhos de pesquisa acadêmica e científica sobre orçamento público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o I Concurso de Monografias. Batizado de ‘Prêmio Jorge Tibiriçá Piratininga de Orçamento Público 2022’, em homenagem ao primeiro Presidente do TCESP,
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Tribunal de Contas e UVESP firmam acordo de cooperação técnica
- 19 de agosto de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas e UVESP firmam acordo de cooperação técnica Com o objetivo de realizar intercâmbio na área educacional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) firmaram acordo de cooperação técnica. O termo foi assinado na quarta-feira (17/8), às 17h00, na
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Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário
- 17 de agosto de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário Com o objetivo de aperfeiçoar o exercício do controle externo e uniformizar procedimentos para apuração e determinação de valores a serem restituídos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou a Resolução GP nº 09/2022. Publicada na Imprensa Oficial de
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Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado
- 20 de julho de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento ao requisito da transparência de atos públicos, divulgou o total de movimentação de processos em tramitação nas dependências da Corte. Segundo balanço relativo aos cinco primeiros meses de 2022, foram
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ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho
- 12 de julho de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho * Dimas Ramalho A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, é, sem dúvida, uma lei pedagógica. Extrai-se de seu corpo normativo um objetivo estruturante que exige dos gestores públicos uma ação planejada, transparente, capaz de prevenir riscos e voltada ao equilíbrio entre
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Tribunal de Contas julga mais de 1.700 matérias no primeiro trimestre
- 20 de junho de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas julga mais de 1.700 matérias no primeiro trimestre O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 27/2022, emitido pela Presidência e veiculado na edição do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (15/6), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro
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