Autoridades públicas do cenário nacional e paulista, representantes dos poderes constituídos e dos principais órgãos públicos governamentais, Prefeitos e Vereadores, e servidores e convidados, participaram, no dia 06/05, das 10h00 às 13h00, no auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, da sessão solene de comemoração dos 100 anos de atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Por parte do Colegiado, comandado pelo Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, integraram a sessão plenária solene o Conselheiro Vice-Presidente, Antonio Roque Citadini; a Conselheira-Corregedora, Cristiana de Castro Moraes; os Conselheiros Robson Marinho, Dimas Ramalho, Sidney Beraldo, Marco Aurélio Bertaiolli e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Delsin Matuck Feres. Também prestigiaram a solenidade os Conselheiros Eméritos Edgard Camargo Rodrigues e Fúlvio Julião Biazzi.

Dentre as autoridades que compuseram a mesa do evento, e foram agraciados com a outorga do ‘Colar do Centenário’ – honraria concebida pelo TCE em reconhecimento pelos serviços prestados a instituição centenária -, estiveram presentes o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; o Governador de São Paulo e o Vice, Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, respectivamente; o Ex-Presidente, Michel Temer; os Ex-Governadores João Doria, José Serra, Rodrigo Garcia e Marcio França, atual Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares.

Criado pela Resolução n.º 13/2023, o ‘Colar do Centenário’ foi instituído em face do transcurso do 100º aniversário de instalação e de efetivo funcionamento do TCESP, datado de 6 de maio de 1924. Ao longo do ano, serão conferidos 100 exemplares da outorga. A condecoração homenageia o Presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís Pereira de Sousa, que, por meio da Lei n° 1961, de 29 de dezembro de 1923, organizou o Tribunal de Contas e nomeou os primeiros cinco Ministros do órgão.

Ainda prestigiaram a solenidade na mesa de abertura, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; o Deputado Federal, Antônio Carlos Rodrigues, representando a Câmara dos Deputados; o Ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski; o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes. O evento também contou com a presença de Presidentes e Conselheiros das Cortes de Contas do país, além de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

. 100 anos TCESP

Em seu pronunciamento, o Presidente Renato Martins Costa agradeceu nominalmente a todos os integrantes da mesa solene e disse que o TCE se sente muito honrado em poder homenagear àqueles que puderam, ao seu tempo e modo, contribuírem com o fortalecimento da instituição da Corte de Contas do âmbito paulista e no panorama nacional.

Em suas palavras, relembrou a criação dos Tribunais de Contas no Brasil. No ano de 1891, por intermédio de Rui Barbosa, a instituição Tribunal de Contas da União (TCU), inspirada no modelo europeu de Tribunais Administrativos de Contas, passou a atuar na fiscalização das contas públicas no país.

A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas (2) vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE, por força da Constituição de 1988, passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.

“O primeiro centenário é o fiador do compromisso institucional com o futuro de São Paulo e do Brasil. Acomodar-se não é opção. Manter-se atualizado tecnologicamente e acompanhar as mudanças da sociedade e da legislação, que ocorre em ritmo e volume desafiadores, são obrigações indeclináveis. Com esse espírito e com essa disposição, nos apresentamos desde o primeiro dia desse novo centenário”, destacou.

Ao final de seu discurso, o Presidente saudou todos os servidores e membros do TCE, e agradeceu o empenho e dedicação à instituição centenária. “Com a permanente e coesa cooperação de todos os seus integrantes, membros e servidores, atuando sempre cientes de suas responsabilidades e prontos para honrar as tradições do passado, o Tribunal assenta bases para um segundo século e grandes transformações que correspondam aos anseios cada vez mais dinâmicos da sociedade Paulista.”, finalizou.

O evento foi transmitido ao vivo pelo Tribunal de Contas no YouTube e está disponível na íntegra por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/txl7fe.

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Fonte: TCESP