Amvale reúne servidores da região para treinamento da nova Lei de Licitação e Contratos

A Amvale (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte) realizou nesta terça-feira (9) um treinamento específico para “Estruturação e Modelagem das Licitações e Contratos Administrativos” para a adequação dos municípios à Lei n° 14.133/21.

Mais de 100 servidores, de 36 prefeituras da região, acompanham as aulas técnicas especializadas para a atualização e adoção das novas normas públicas. A reunião acontece novamente no próximo dia 16 de fevereiro (quinta-feira).

O curso ocorre de forma híbrida, sendo 38 servidores assistindo no modo presencial, na sede da Amvale em Taubaté, além de 62 funcionários e respectivas equipes acompanhando no modo remoto, via transmissão ao vivo.

“Buscamos nesta primeira realização uma temática que é nacional, traga como necessidade pelos colegas prefeitos frente a adequação que os municípios sofrerão. É um compromisso capacitarmos a região e ampliar o potencial de nossas Prefeituras”, disse o presidente da Associação e prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel (PSD).

A Lei Federal n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, é destinada a estabelecer “normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A vigência teve início na mesma data, conforme precisão de seu artigo 194.

“Passados mais de um ano da edição e início da vigência do referido diploma legal, a partir de abril de 2023 a lei deverá ser efetivamente aplicada e, para isso, será necessário construir a estruturação interna da matéria, para que em breve se inicie a efetiva e sistemática adoção das normas. Nossa intenção é que os municípios da AMVALE estejam aptos a realizar os certames e contratos administrativos segundo a nova roupagem legal”, explicou Dr. Marcelo Palavéri, advogado responsável pelo IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal), que ministra o treinamento.

O primeiro dia de aula foi de diversas interações entre os inscritos, cada um diante a uma particularidade do serviço em sua idade – característica marcante das atividades da Associação.

Regulamentações estruturantes das Licitações e Contratos Públicos, padronizando a adoção da nova Lei, foram apresentadas para apoio da municipalidade nesse processo de estruturação.

. “O mestre conseguiu passar de forma clara, objetiva e didática os principais apontamentos que serão essenciais para a execução nos municípios. Estou satisfeita e empolgada para a segunda aula, foi incrível”, avaliou Fernanda Mendes de Oliveira, secretária de Justiça e Cidadania de Lagoinha, que participou de forma remota.