ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável

*Marcela Pégolo da Silveira

Muito se ouve falar em sustentabilidade, principalmente quando relacionada a questões ambientais, mas o que de fato é o desenvolvimento sustentável?

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. Essa definição foi originalmente publicada em 1987, no relatório “Our Common Future ” e levou quatro anos para ser elaborada.

Para alcançar tal premissa, a ONU elaborou a Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os famosos ODS, contendo 169 metas a serem atingidas até 2030.

A Agenda lançada em 2015 dispõe sobre temas como: redução das desigualdades, educação de qualidade, água potável e saneamento, consumo e produção sustentáveis, dentre outros. Observa-se, portanto, que as mais diversas áreas estão compreendidas nessas metas, partindo-se de pontos como assegurar o acesso à energia confiável, sustentável e moderna a preço acessível para todos, até a complexa finalidade de erradicação da pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares.

Nossa Constituição Federal assegura que é direito de todo cidadão ter uma vida digna, da mesma forma que é objetivo fundamental de nossa nação construir uma sociedade livre, justa e solidária. Para que isso ocorra, é necessário um esforço conjunto do Estado, da sociedade civil e do setor privado, cada um em seu papel, mas todos imbuídos de um objetivo comum: a garantia de uma sociedade menos desigual.

Mas de que forma o controle externo pode colaborar na persecução dessas metas?

Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo firmou um Memorando de Entendimentos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), braço da ONU responsável pela implementação da Agenda 2030 no Brasil e, desde então, vem acompanhando a adoção dos objetivos dispostos nessa Agenda no âmbito dos municípios paulistas e no Estado.

Esse acompanhamento se dá através da análise dos dados do IEG-M e do IEG-E, mediante a correlação das metas previstas nos ODS com as perguntas contidas nos questionários dos índices, observando, para tanto, a verossimilhança entre elas. Dessa forma, torna-se possível a criação de uma linha do tempo contendo a evolução desses objetivos em cada município do Estado de São Paulo, o que também colabora para a avaliação, pelo próprio ente, sobre suas deficiências e seus acertos.

Com o intuito de poder acompanhar essa evolução, o TCESP está em constante transformação, tanto nas questões internas, através de um planejamento estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável, quanto na colaboração do aperfeiçoamento dos planejamentos municipais e estadual para que adotem a Agenda 2030 como fonte para a elaboração de políticas públicas.

* Marcela Pégolo da Silveira é Coordenadora do Observatório do Futuro do TCESP.