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Coronavírus: reduzir isolamento sem respaldo pode gerar ação por improbidade, diz MPF Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nota técnica que serve de orientação a procuradores de todo o país sobre critérios para transição de quarentena. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, emitiu neste sábado (11) uma nota

TCs adotam medidas conjuntas para a prevenção e o combate à COVID-19 Diante da preocupação com as providências voltadas ao combate ao novo coronavírus, os Tribunais de Contas do Brasil elaboraram uma série de diretrizes e recomendações em relação às medidas adotadas pelos órgãos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes.  Reunidas na Resolução Conjunta 01/2020,

Tribunal de Contas orienta municípios em estado de calamidade pública O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e do reconhecimento, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dos decretos de estado de calamidade nos municípios, listou aos gestores uma série de orientações, nas

Ministro do STF autoriza que governo descumpra Lei de Responsabilidade Fiscal por coronavírus Liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas

Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações no TCESP As representações propostas na Corte de Contas paulista que visem Exame Prévio de Edital não fazem parte da lista de processos que tiveram a tramitação e os prazos suspensos pelo TCESP como medida adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no Brasil.