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3. Para quais objetos cabe o Pregão (inclusive o eletrônico)?
- 30 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Áudios
Nenhum comentário3. Para quais objetos cabe o Pregão (inclusive o eletrônico)? Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164
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Ministro do STF autoriza que governo descumpra Lei de Responsabilidade Fiscal por coronavírus
- 30 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Ministro do STF autoriza que governo descumpra Lei de Responsabilidade Fiscal por coronavírus Liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas
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Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações no TCESP
- 27 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações no TCESP As representações propostas na Corte de Contas paulista que visem Exame Prévio de Edital não fazem parte da lista de processos que tiveram a tramitação e os prazos suspensos pelo TCESP como medida adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no Brasil.
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COVID-19 E AS LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALTERAÇÕES NA LEI 13.979/2020
- 27 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
COVID-19 E AS LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALTERAÇÕES NA LEI 13.979/2020 Na última sexta-feira, dia 20, foi editada a Medida Provisória nº 926, que alterou a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Essa Lei dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A MP nº 926 altera a referida
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Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas
- 25 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos. As datas finais de remessa dos balanços – previstas na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e dispostas no
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Tribunal de Contas desenvolve painel de monitoramento do coronavírus
- 25 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas desenvolve painel de monitoramento do coronavírus O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta terça-feira (24/3), o ‘Painel de Informações Coronavírus’. O infosite tem como objetivo atualizar Conselheiros, Procuradores, Auditores, servidores públicos do órgão e a população sobre a pandemia do COVID-19. De maneira clara e responsável, a ferramenta informa sobre os
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Nova MP revoga suspensão de empregos sem salário e suspende prazos sobre acesso à informação
- 25 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Nova MP revoga suspensão de empregos sem salário e suspende prazos sobre acesso à informação Após duras críticas em medida anterior, Bolsonaro editou a MP 928/20 nesta segunda-feira, 23. O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta segunda-feira, 23, trecho da MP 927/20 que previa a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, com corte de salário, durante
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Governo Federal – Orientações e modelos em logística pública no combate ao Covid-19
- 24 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Governo Federal – Orientações e modelos em logística pública no combate ao Covid-19 1. Recomendações COVID-19 – Contratos de prestação de serviços terceirizados 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados 3. Infográfico – Lei nº 13.979/2020 4. Perguntas e respostas sobre a Lei nº 13.979/2020 5. Contratações emergenciais de insumos de saúde:
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Alesp abre canal de atendimento para prefeitos após decreto de calamidade pública
- 24 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Alesp abre canal de atendimento para prefeitos após decreto de calamidade pública Para receber a documentação de prefeitos paulistas após a decretação da situação de calamidade pública no Estado, a Assembleia Legislativa disponibiliza um canal exclusivo para atendimento. Os gestores dos 645 municípios do Estado deverão encaminhar a documentação necessária para atender o artigo 65
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Tribunal de Contas determina suspensão dos prazos processuais
- 23 de março de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas determina suspensão dos prazos processuais SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por prazo indeterminado, a tramitação e os prazos processuais. A determinação não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza. A resolução, tomada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro
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