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TCs adotam medidas conjuntas para a prevenção e o combate à COVID-19 Diante da preocupação com as providências voltadas ao combate ao novo coronavírus, os Tribunais de Contas do Brasil elaboraram uma série de diretrizes e recomendações em relação às medidas adotadas pelos órgãos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes.  Reunidas na Resolução Conjunta 01/2020,

Tribunal de Contas orienta municípios em estado de calamidade pública O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e do reconhecimento, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dos decretos de estado de calamidade nos municípios, listou aos gestores uma série de orientações, nas

Ministro do STF autoriza que governo descumpra Lei de Responsabilidade Fiscal por coronavírus Liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas

Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações no TCESP As representações propostas na Corte de Contas paulista que visem Exame Prévio de Edital não fazem parte da lista de processos que tiveram a tramitação e os prazos suspensos pelo TCESP como medida adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no Brasil.

COVID-19 E AS LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALTERAÇÕES NA LEI 13.979/2020 Na última sexta-feira, dia 20, foi editada a Medida Provisória nº 926, que alterou a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Essa Lei dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A MP nº 926 altera a referida

Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos. As datas finais de remessa dos balanços – previstas na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e dispostas no