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COVID-19 E AS LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALTERAÇÕES NA LEI 13.979/2020 Na última sexta-feira, dia 20, foi editada a Medida Provisória nº 926, que alterou a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Essa Lei dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A MP nº 926 altera a referida

Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos. As datas finais de remessa dos balanços – previstas na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e dispostas no

Tribunal de Contas desenvolve painel de monitoramento do coronavírus O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta terça-feira (24/3), o ‘Painel de Informações Coronavírus’. O infosite tem como objetivo atualizar Conselheiros, Procuradores, Auditores, servidores públicos do órgão e a população sobre a pandemia do COVID-19. De maneira clara e responsável, a ferramenta informa sobre os

Nova MP revoga suspensão de empregos sem salário e suspende prazos sobre acesso à informação Após duras críticas em medida anterior, Bolsonaro editou a MP 928/20 nesta segunda-feira, 23. O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta segunda-feira, 23, trecho da MP 927/20 que previa a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, com corte de salário, durante

Governo Federal – Orientações e modelos em logística pública no combate ao Covid-19 1. Recomendações COVID-19 – Contratos de prestação de serviços terceirizados   2. Pareceres sobre os contratos terceirizados   3. Infográfico – Lei nº 13.979/2020   4. Perguntas e respostas sobre a Lei nº 13.979/2020   5. Contratações emergenciais de insumos de saúde:

Alesp abre canal de atendimento para prefeitos após decreto de calamidade pública Para receber a documentação de prefeitos paulistas após a decretação da situação de calamidade pública no Estado, a Assembleia Legislativa disponibiliza um canal exclusivo para atendimento. Os gestores dos 645 municípios do Estado deverão encaminhar a documentação necessária para atender o artigo 65

Tribunal de Contas determina suspensão dos prazos processuais SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por prazo indeterminado, a tramitação e os prazos processuais. A determinação não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza. A resolução, tomada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspende sessões de julgamento Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por meio do Comunicado GP nº 09/2020, as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno. Os prazos processuais que dependem de decisão colegiada também estão, consequentemente,