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ARTIGO: Olho no futuro Por Thiago Pinheiro Lima* O controle externo da Administração Pública no Estado de São Paulo passa por mudança de concepção.  O passado deixa de ter protagonismo e o foco se volta para o presente, a fim de alcançar a prestação de um serviço público eficaz no futuro próximo.  O Tribunal de

Consórcios públicos poderão ser controlados por sistema eletrônico nacional O Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos (Sinacon) será gerido pelo governo federal, com participação de estados,

Tribunal suspende licitação de gestão de postos do Poupatempo 23/01/2020 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por decisão liminar do Conselheiro Dimas Ramalho, determinou, na última terça-feira (21/1), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a suspensão por prazo indeterminado da licitação para a escolha de novos gestores de

Vereadores e deputados estaduais passam a ser monitorados pelo BC Objetivo é prevenir lavagem de dinheiro. Hoje, presidentes de assembleias estaduais e câmaras municipais das capitais já são monitorados BRASÍLIA — O Banco Central (BC) ampliou o número de pessoas sujeitas a monitoramento especial de suas transações financeiras. O objetivo da autoridade monetária é aprimorar as regras

Rede contra corrupção publica cartilha sobre fraudes em licitação Uma cartilha publicada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) orienta os servidores públicos envolvidos em licitações, por exemplo, a identificar desvios em compras públicas. O material dá exemplos de situações que podem comprometer a integridade dos gastos do governo, entre os

DANO AO ERÁRIO Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ O ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação de um ex-funcionário dos Correios e de

Projeto cria cadastro com entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos O Projeto de Lei 5865/19 cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para atuar em parceria com

MP pede suspensão de contratação de militares para INSS O argumento do MP-TCU é de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem concurso O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento de

Lei orçamentária de 2020 é sancionada com fundo eleitoral de R$ 2 bi O Orçamento prevê receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de