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Atualização: Suspensão de expediente e de prazos em comarcas A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do Direito e público em geral a suspensão do expediente e dos prazos na data de hoje (10) em todas as unidades judiciais e administrativas das comarcas

Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências

Municípios devem cumprir regras para garantir repasses à assistência social Portaria do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, reforça a regulamentação de checagem de requisitos para que Municípios e Estados recebam repasses federais para a assistência social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores os meios

Mulheres e negros são minoria nos Tribunais de Contas, aponta pesquisa Pouco conhecidos pela sociedade em comparação com o Ministério Público e cortes superiores do Judiciário, os Tribunais de Contas têm como principal função tornar a gestão pública mais eficaz e transparente por meio da fiscalização da aplicação de verbas e políticas públicas. Essas cortes

Municípios podem ficar negativados no Cauc por falta de atualização no Sadipem Cerca de 5 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o descumprimento dessa

ARTIGO: Olho no futuro Por Thiago Pinheiro Lima* O controle externo da Administração Pública no Estado de São Paulo passa por mudança de concepção.  O passado deixa de ter protagonismo e o foco se volta para o presente, a fim de alcançar a prestação de um serviço público eficaz no futuro próximo.  O Tribunal de

Consórcios públicos poderão ser controlados por sistema eletrônico nacional O Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos (Sinacon) será gerido pelo governo federal, com participação de estados,