O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou um termo de cooperação técnica para troca de metodologias, conhecimentos técnicos e acesso de dados e informações de natureza pública referentes aos 644 municípios fiscalizados para utilização como critério do ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’.

O acordo foi assinado na quinta-feira (25/5), às 14h00, no Gabinete da Presidência, pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho e pelo Presidente do Instituto Áquila, Raimundo Godoy, com participação do Superintendente Financeiro da Band, José Carlos Anguita, sem qualquer ônus para a Corte ou repasses financeiros.

Segundo o termo, o TCESP disponibilizará o acesso aos dados públicos para fins de consolidação das informações e dos critérios que serão utilizados para a realização do prêmio, que tem o intuito de reconhecer boas práticas em gestão municipal que proporcionam melhor qualidade de vida aos cidadãos.

A premiação visa, ainda, incentivar a implantação de projetos de melhoria na esfera pública, disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios e valorizar servidores que atuam de forma proativa em benefício da sociedade.

Os vencedores receberão reconhecimentos por boas práticas em cinco setores: eficiência e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana; e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. A premiação é distribuída para três categorias diferentes, de acordo com o tamanho da população local (menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes).

O evento inclui uma etapa estadual, em que as três melhores cidades de cada Estado em cada pilar e categoria populacional recebem o diploma de qualidade da gestão, e outra nacional, com representantes de todo país para a premiação das três melhores cidades do Brasil em cada pilar e porte municipal. 

O Tribunal não realizará a transferência de informações, metodologias e dados de uso restrito, estratégicos ou relativos às políticas de segurança institucional. O termo fica em vigência até a finalização do ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, com possibilidade de prorrogação.

Mais informações sobre a premiação estão disponíveis no site https://cidadesexcelentes.com.br/.