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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Marcelo Palavéri
- 15 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri
- 4 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri A Compatibilização com as Leis Orçamentárias Reiteramos uma vez mais, que são inúmeras as vezes em que a Lei 14.133/21 demonstra a preocupação com o equilíbrio da despesa pública, ponto fulcral da responsabilidade fiscal. Destaque-se, nesse sentido,
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri
- 22 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri Neste item, começamos a falar sobre o plano anual de contratação. Cabe agora explorar com maior detalhamento a matéria. A previsão legal, conforme antes anotado, consiste em uma novidade no âmbito da legislação geral de licitações
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri
- 7 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri Desde longa data temos apregoado a importância da fase interna do processo licitatório, denominado pela Lei 14.133/21 como fase preparatória. Nessa linha, em diversas oportunidades asseveramos que o cuidado que deve ser dispensado a essa preparação do processo é tamanho que
