Plano Anual de Contratação

Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri Neste item, começamos a falar sobre o plano anual de contratação. Cabe agora explorar com maior detalhamento a matéria. A previsão legal, conforme antes anotado, consiste em uma novidade no âmbito da legislação geral de licitações