19 3561 1214
Telefone
stf
-
STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos
- 13 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Nenhum comentário
STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19. O entendimento, unânime, foi
-
STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF
- 13 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF Em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aval ao entendimento de que receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores de bens pertencem a Municípios,
-
Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade
- 5 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere
-
STF tem maioria para autorizar município a executar crédito de multa de TCE
- 1 de outubro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
STF tem maioria para autorizar município a executar crédito de multa de TCE. “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal.” Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria
-
Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021
- 12 de agosto de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021 Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ratificaram a proibição da concessão de qualquer tipo
