Com o intuito de atualizar a matéria de Improbidade Administrativa, atual Lei n° 14.230/21, que alterou a Lei nº 8429/92, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na quinta-feira (2/6), das 14h00 às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, evento com o tema ‘Nova Lei de Improbidade Administrativa’. 

O assunto será apresentado pelo Deputado Federal e Relator da revisão da Lei, Carlos Zarattini; pela Subprocuradora-Geral da República e autora da Nota Técnica do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema, Samantha Dobrowolski; pelo Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Igor Tamasauskas; e pelo Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana.

Com transmissão em tempo real, a abertura do evento, direcionado a servidores públicos e demais interessados, será feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho.

O conteúdo programático incluirá questões relativas à extinção da modalidade culposa na conduta que configura ato de improbidade; ao rol taxativo de condutas que configuram atos de improbidade; ao papel do Ministério Público (MP) na propositura de ações; à diferenciação das condutas que caracterizam corrupção e improbidade; além de outros aspectos relevantes da nova lei.

. Inscrições

Para participar do evento presencial será necessário realizar inscrição e apresentar comprovante de vacinação contra COVID-19. Aqueles que desejarem obter certificado de presença deverão assinar a lista no local.

Ao final das palestras será disponibilizado um formulário de avaliação no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), que deverá ser preenchido para liberar o certificado.

O questionário fica disponível por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término do evento pela página https://bit.ly/36rAUGs.

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