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XIX Semana Jurídica: Em palestra, Professor destaca pontos essenciais da nova Lei de Licitações
- 12 de agosto de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Nenhum comentárioXIX Semana Jurídica: Em palestra, Professor destaca pontos essenciais da nova Lei de Licitações A nova Lei de Licitações na perspectiva do gestor público foi o assunto central de palestra realizada na terça-feira (10/8), às 10h00, como parte do segundo dia de atividades da XIX Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São
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STF decidiu que a Lei 173 não impede concessão da data-base ?
- 12 de agosto de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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STF decidiu que a Lei 173 não impede concessão da data-base ? ERRAMOS! Com o título “STF decide: Lei 173 não impede concessão da data-base” informamos no dia 10 de agosto, nesta mesma página, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia decidido que a Lei Complementar Nº 173 não impedia
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Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021
- 12 de agosto de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021 Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ratificaram a proibição da concessão de qualquer tipo
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Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público
- 20 de julho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o
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Tribunal restabelece tramitação de processos físicos em fase de recurso
- 20 de julho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Tribunal restabelece tramitação de processos físicos em fase de recurso O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, na segunda-feira (12/7), a tramitação, os prazos e o julgamento de processos físicos em grau de recurso e que tratam de ações de rescisão e de revisão de julgado. A medida não alcança os
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
- 20 de julho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
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Boletim de Jurisprudência traz decisões importantes do mês de maio
- 20 de julho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Boletim de Jurisprudência traz decisões importantes do mês de maio Editais de licitação que foram paralisados e sofreram correções; contratos de serviços públicos irregulares e exames de contas anuais importantes para a formação de ementas jurisprudenciais. Estes, entre outros temas, integram a nova edição do ‘Boletim de Jurisprudência’ do Tribunal de Contas do Estado de
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Tribunal orienta gestores a adequar licitações com nova legislação
- 23 de junho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Tribunal orienta gestores a adequar licitações com nova legislação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em virtude de alterações promovidas na legislação que trata da elaboração de licitações e de contratos, dispostas na Lei Federal nº 14.133/21, emitiu comunicado aos jurisdicionados no sentido de orientar os entes a atentar quanto ao vigor
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TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021
- 23 de junho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução
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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
- 18 de junho de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo
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