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ARTIGO: Trilogia fiscal
- 20 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Nenhum comentárioARTIGO: Trilogia fiscal * Thiago Pinheiro Lima A indústria cinematográfica aprecia a narrativa de histórias em três partes. O vocábulo trilogia remonta à Grécia Antiga e era usado para designar poemas dramáticos compostos de três tragédias. Já a tragédia fiscal brasileira tem nota única e sequencial. São anos de expansão do gasto público primário para
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Transparências das entidades do terceiro setor – Obrigações dos órgãos repassadores
- 20 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Transparências das entidades do terceiro setor – Obrigações dos órgãos repassadores Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 49 Exercício: 2020 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis por repasses públicos a Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e entidades que
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ARTIGO: Justiça Fiscal de Transição para o Orçamento de 2021
- 19 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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ARTIGO: Justiça Fiscal de Transição para o Orçamento de 2021 * Élida Graziane Pinto A necessidade de revisão do teto dado pela Emenda nº 95/2016 se tornou o centro do debate no projeto de orçamento para 2021. Se, em 2020, vivemos sob o Orçamento de Guerra, no próximo ano precisaremos pautar políticas públicas seguindo a
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OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público
- 19 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público A OAB Nacional requereu ingresso na condição de amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569. A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em audiências públicas em todo país
- 19 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em audiências públicas em todo país Cinco audiências públicas – uma em cada Região do Brasil – debaterá o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Os eventos, organizados pelo Ministério do Meio Ambiente, ocorrerão de 14 a 23 de outubro de forma presencial com número controlado de participantes,
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Maia e frente parlamentar querem mudar lei da improbidade administrativa
- 9 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Maia e frente parlamentar querem mudar lei da improbidade administrativa Segundo Maia, a mudança se justifica porque, hoje, cada decisão judicial seria tomada de uma maneira diferente ao interpretar a lei O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares da frente da reforma administrativa anunciaram nesta quinta-feira (8) que pretendem rever a lei da
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Município somente pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes após notificação e Tomada de Contas Especial
- 9 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Município somente pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes após notificação e Tomada de Contas Especial O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a decisão, a inscrição deverá ocorrer após julgamento de Tomada de
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Fiscalizações operacionais acompanham programas do Estado em ações de pandemia
- 9 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Fiscalizações operacionais acompanham programas do Estado em ações de pandemia Como parte do processo de análise das contas anuais do exercício de 2020 do Governo Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotou fiscalizações operacionais em projetos e ações governamentais específicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Além do acompanhamento
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LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- 1 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado
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Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
- 1 de outubro de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) .
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