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ARTIGO
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ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha
- 23 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
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ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha *Dimas Ramalho A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas possíveis. Para fortalecer políticas públicas e complementar o amparo legal já existente, cabe aos agentes do Estado identificar injustiças ainda praticadas contra o gênero feminino e inovar para garantir
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ARTIGO: Dia Nacional do Ouvidor
- 18 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: Dia Nacional do Ouvidor * Antonio Heiffig Junior A Lei nº 16.232/2012 instituiu 16 de março como o Dia do Ouvidor, em referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, em 1995, na cidade de João Pessoa. A data é uma oportunidade para recordar a história desse órgão e refletir sobre seu papel no
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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Marcelo Palavéri
- 15 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Marcelo Palavéri Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 5 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00, as licitações a serem realizadas pelo poder público passaram a ter de respeitar
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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri
- 4 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri A Compatibilização com as Leis Orçamentárias Reiteramos uma vez mais, que são inúmeras as vezes em que a Lei 14.133/21 demonstra a preocupação com o equilíbrio da despesa pública, ponto fulcral da responsabilidade fiscal. Destaque-se, nesse sentido,
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri
- 22 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri Neste item, começamos a falar sobre o plano anual de contratação. Cabe agora explorar com maior detalhamento a matéria. A previsão legal, conforme antes anotado, consiste em uma novidade no âmbito da legislação geral de licitações
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ARTIGO: Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Gás Natural: a hora da verdade para os municípios – Luiz Rodolfo Cabral
- 14 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
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ARTIGO: Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Gás Natural: a hora da verdade para os municípios – Luiz Rodolfo Cabral Durante o correr desse mês de janeiro de 2022, foi divulgada, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a consolidação das participações governamentais dessa indústria, aos entes ao longo do recém findo
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri
- 7 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri Desde longa data temos apregoado a importância da fase interna do processo licitatório, denominado pela Lei 14.133/21 como fase preparatória. Nessa linha, em diversas oportunidades asseveramos que o cuidado que deve ser dispensado a essa preparação do processo é tamanho que
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ARTIGO: Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas – Dimas Ramalho
- 3 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho O trabalho de controle externo da Administração Pública precisa, ao fim e ao cabo, impactar da melhor forma possível a vida do cidadão. Essa é uma das principais convicções que trago depois de dez anos como Conselheiro do Tribunal de Contas
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Serviços – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
- 26 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Serviços – Normas Específicas – Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 além de definir serviços de forma geral, apresenta outras categorias que serão estudadas a partir de agora. São elas: serviços comuns (e bens); serviços especiais (e bens); serviços contínuos (e fornecimentos); serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de
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ARTIGO: Gestão municipal em tempos de pandemia – Thiago Pinheiro Lima
- 24 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: Gestão municipal em tempos de pandemia – Thiago Pinheiro Lima * Thiago Pinheiro Lima Os Prefeitos são gestores públicos que têm suas atividades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. Nesse específico âmbito de jurisdição, compete ao Ministério Público de Contas a defesa da ordem jurídica, atuando como fiscal da correta execução da lei, cumprindo-lhe assegurar
