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ARTIGO
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Obras e Serviços de Engenharia – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
- 20 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Obras e Serviços de Engenharia – Normas Específicas – Marcelo Palavéri Obra Outra grande categoria de objeto de que necessita o poder público, contratando-o com terceiros, são as obras, definida pela Lei 14.133/21 em seu artigo 6º, inciso XII: Art. 6º… XII – obra: toda atividade estabelecida, por força de
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
- 18 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri As compras são definidas na Lei 14.133/21 em seu artigo 6º, X: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:… X – compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega
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ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi
- 17 de janeiro de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi A pandemia que passou, e ainda passa pelo mundo, assemelha-se a um furacão – tudo saiu do lugar e tudo mudou, afetando de forma cruel toda a humanidade, com impactos ainda inestimáveis. No entanto, a vida continua, ainda que em uma modelagem nova
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ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública
- 12 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública * José Paulo Nardone Este escrito trata desta atualíssima agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português, Ambiental, Social e Governança –, em que buscaremos tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelas organizações privadas
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ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
- 4 de janeiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais * Fabio Correa Xavier A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma
