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nova lei de licitações
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Nova Lei de licitações e contratos públicos será tema no 65º Congresso Estadual de Municípios que acontece em Ribeirão Preto
- 10 de maio de 2023
- Postado por: admin
- Categoria Noticias
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Advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, será um dos participantes em palestra marcada para dia 11 de maio às 11h45 no Taiwan Centro de Eventos
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MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
- 3 de abril de 2023
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de revogação
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ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações
- 2 de agosto de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações *Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à
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Tribunal promoverá curso sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
- 21 de junho de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal promoverá curso sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara Com o objetivo de abordar as principais mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) e os desafios que ela traz na atuação do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, no dia 14 de
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Tribunal de Contas edita livro sobre aspectos da Nova Lei de Licitações
- 13 de junho de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Tribunal de Contas edita livro sobre aspectos da Nova Lei de Licitações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’. A publicação reúne artigos elaborados por servidores da área da fiscalização que buscaram comentar as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/21.
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ARTIGO: Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos
- 31 de maio de 2022
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
ARTIGO: Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos * José Paulo Nardone Ao completar neste mês de abril seu primeiro ano de vigência, a Lei nº 14.133/21, denominada nova Lei de Licitações e Contratos, cuja ‘vacatio legis’ varia de dois a seis anos (este último prazo para municípios com
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ARTIGO: Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações
- 27 de abril de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
ARTIGO: Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações *Dimas Ramalho A Lei 14.133/2021 busca modernizar as regras aplicáveis às licitações e contratos administrativos, com a reunião de normas criadas após a edição da Lei 8.666/1993 e de práticas entendidas pelos acadêmicos e gestores como relevantes para o desenvolvimento da atividade contratual do
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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Marcelo Palavéri
- 15 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Marcelo Palavéri Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 5 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00, as licitações a serem realizadas pelo poder público passaram a ter de respeitar
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Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri
- 4 de março de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com as Leis Orçamentárias – Marcelo Palavéri A Compatibilização com as Leis Orçamentárias Reiteramos uma vez mais, que são inúmeras as vezes em que a Lei 14.133/21 demonstra a preocupação com o equilíbrio da despesa pública, ponto fulcral da responsabilidade fiscal. Destaque-se, nesse sentido,
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Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri
- 22 de fevereiro de 2022
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Artigos
Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – A compatibilização com o Plano Anual de Contratação – Marcelo Palavéri Neste item, começamos a falar sobre o plano anual de contratação. Cabe agora explorar com maior detalhamento a matéria. A previsão legal, conforme antes anotado, consiste em uma novidade no âmbito da legislação geral de licitações
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