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Live do TCESP debaterá Regimes Próprios de Previdência Social
- 14 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
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Live do TCESP debaterá Regimes Próprios de Previdência Social Debater endividamento público, déficit atuarial e recursos previdenciários. Com este propósito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (18/10), das 10h30 às 12h00, a live ‘Fragilidade Financeira nos RPPS’. Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas
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Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas
- 14 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas Com o tema ‘Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Casas Legislativas’, a Corte de Contas paulista lançou o 48º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas
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STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos
- 13 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19. O entendimento, unânime, foi
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STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF
- 13 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF Em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aval ao entendimento de que receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores de bens pertencem a Municípios,
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Nova modalidade de licitação é tema do 47º episódio do PodContas
- 7 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Nova modalidade de licitação é tema do 47º episódio do PodContas Diálogo competitivo e o impacto dessa nova modalidade licitatória sobre a atuação das Cortes de Contas na análise de Exames Prévios de Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são os temas centrais dos debates do 47º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de
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Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta
- 6 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta Matéria retornou ao plenário da Câmara após seu texto-base ser aprovado com alterações no Senado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), 7 das 8 emendas que vieram do Senado ao projeto que reformula a Lei de Improbidade Administrativa, conforme texto do relator deputado Carlos
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Live do Tribunal de Contas abordará formação de consórcios públicos
- 6 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Live do Tribunal de Contas abordará formação de consórcios públicos Direcionada a servidores, dirigentes, entes públicos consorciados ou em processo de formação de consórcio, servidores das Cortes de Contas de todo o país, bem como demais interessados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quarta-feira (13/10), das 14h30 às 16h30, live com
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Prazo para gestores informarem situação de obras paradas e atrasadas termina dia 13
- 5 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Prazo para gestores informarem situação de obras paradas e atrasadas termina dia 13 Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, têm até 13/10 (quarta-feira) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informações atualizadas sobre as obras públicas que estão sob sua responsabilidade. A prestação de contas e a atualização
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Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade
- 5 de outubro de 2021
- Postado por: Bianca Vieira
- Categoria Noticias
Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere
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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura
- 4 de outubro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público
