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Guia do TCESP orienta sobre alterações na legislação do saneamento básico Com o intuito de apresentar aos jurisdicionados uma síntese das alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável e à universalização da coleta e do tratamento

Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre

Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre fundamentos do controle interno O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na sexta-feira (29/1), das 10h30 às 12h00, live com o tema ‘Controle Interno’. O evento é direcionado a servidores públicos das áreas de controle e de transparência, bem como ao público em geral.  A programação será

Manual do TCESP orienta sobre gestão das finanças municipais Destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo – apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes do TCESP – e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública decorrente da COVID-19, o

Seminário do TCE debaterá Novo Marco Legal do Saneamento Básico Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água e cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de

Guia do FNDE orienta novos prefeitos sobre a área da educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a

Tribunal de Contas realizará live com gestores eleitos no dia 18 Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pela COVID-19, os Prefeitos e Vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024 terão que enfrentar grandes desafios frente aos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Como lidar com a queda na arrecadação de impostos, a diminuição

Decreto 65463/2021 Decreto 65.463/2021: Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) . JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia provocada pela COVID-19; e Considerando,

Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19 A Medida Provisória 1026/21 facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto