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Municípios começam a receber recursos da assistência social; portarias definem execução
- 21 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Nenhum comentárioMunicípios começam a receber recursos da assistência social; portarias definem execução Municípios começam a receber em suas contas os recursos extraordinários previstos na Medida Provisória (MP) 953/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os valores devem ser utilizados para ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
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STF confirma que União terá de repassar R$ 65 bi a estados e municípios por perdas com Lei Kandir
- 21 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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STF confirma que União terá de repassar R$ 65 bi a estados e municípios por perdas com Lei Kandir BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para estados e municípios. Do total, R$ 58 bilhões têm de ser
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Tribunal de Contas vai multar prefeitos que não divulgarem gastos com coronavírus
- 15 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Tribunal de Contas vai multar prefeitos que não divulgarem gastos com coronavírus Os municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os gestores, caso não cumpram as regras e
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STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- 15 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020 Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber na ação em que o PP pedia a prorrogação dos prazos em razão da pandemia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (14), o indeferimento
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Medida provisória protege agente público de responsabilização no combate à pandemia
- 14 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Medida provisória protege agente público de responsabilização no combate à pandemia texto também estabelece que o mero vínculo entre a conduta e o resultado danoso não resultará em punição A Medida Provisória 966/20 determina que os agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as econômicas, somente poderão
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Conquista: prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação
- 13 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Conquista: prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação Uma importante conquista para a gestão municipal foi oficializada nesta terça-feira, 12 de maio: o prazo para a prestação de contas de todos os programas federais de educação estão prorrogados até 60 dias após o fim da situação de calamidade atual,
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Adiamento das eleições municipais não tem consenso entre senadores
- 13 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Noticias
Adiamento das eleições municipais não tem consenso entre senadores O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a manutenção das eleições municipais em outubro é a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), o ideal seria ter eleições gerais em 2022. Dessa forma, avalia, se
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ALTERNATIVAS PARA INCREMENTO DE RECEITAS EM TEMPOS DE CRISE – Japyr de Andrade Pimentel Porto
- 12 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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ALTERNATIVAS PARA INCREMENTO DE RECEITAS EM TEMPOS DE CRISE – Japyr de Andrade Pimentel Porto O objetivo deste artigo é levantar alternativas para o município equilibrar a gestão financeira buscando formas de alavancar resultados, através do incremento de suas receitas ou pela redução de alguns de seus custos. Estamos em um ano atípico, além de
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MEDIDA PROVISÓRIA 961/20 – DISPENSA DE LICITAÇÕES, PAGAMENTOS ANTECIPADOS E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Marcelo Palavéri
- 7 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
- Categoria Artigos
MEDIDA PROVISÓRIA 961/20 – DISPENSA DE LICITAÇÕES, PAGAMENTOS ANTECIPADOS E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Marcelo Palavéri O Diário Oficial de hoje, dia 07 de maio de 2020, editou a Medida Provisória 961/20. Por ela, alteram-se aspectos relacionados às licitações e contratações públicas, em decorrência da pandemia de coronavirus que assola o país. Objetivamente
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Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção
- 7 de maio de 2020
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e
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