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Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho 31/08/2021 – SÃO PAULO – As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis

ARTIGO: O silêncio não é uma opção, por Dimas Ramalho * Dimas RamalhoVice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Nem sempre é possível identificar o lado certo da História enquanto ela está sendo escrita. Mas há momentos em que só não enxerga quem não quer. É assim hoje no Brasil. Também

STF decidiu que a Lei 173 não impede concessão da data-base ? ERRAMOS! Com o título “STF decide: Lei 173 não impede concessão da data-base” informamos no dia 10 de agosto, nesta mesma página, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia decidido que a Lei Complementar Nº 173 não impedia

Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o

Tribunal restabelece tramitação de processos físicos em fase de recurso O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, na segunda-feira (12/7), a tramitação, os prazos e o julgamento de processos físicos em grau de recurso e que tratam de ações de rescisão e de revisão de julgado. A medida não alcança os

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e

Boletim de Jurisprudência traz decisões importantes do mês de maio Editais de licitação que foram paralisados e sofreram correções; contratos de serviços públicos irregulares e exames de contas anuais importantes para a formação de ementas jurisprudenciais.  Estes, entre outros temas, integram a nova edição do ‘Boletim de Jurisprudência’ do Tribunal de Contas do Estado de