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PALESTRA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS.
- 23 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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8 ComentáriosPALESTRA: O IMPACTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS. Palestrantes: Dr. Marcelo Palavéri e Dra. Fabiane Galagarra. Data 04/03/2021 – Horário 14:30 – 2 Horas de palestra Online e Presencial. – Link para inscrição para acompanhar a palestra de forma presencial (100 Vagas) :https://forms.gle/pZsH3GdmukZqon17A – Link para acompanhar a palestra
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Nova lei de licitações ainda não foi para sanção
- 22 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Nova lei de licitações ainda não foi para sanção Matéria foi aprovada no Senado em dezembro e ainda está em fase de redação final O texto consolidado do PL 4.253/20, projeto que altera a lei de licitações (8.666/93), está em fase de redação final, sob responsabilidade da Secretaria Geral da Mesa do Senado. A informação foi
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Prefeituras têm até 31 de março para enviar contas de 2020 ao TCESP
- 17 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Prefeituras têm até 31 de março para enviar contas de 2020 ao TCESP As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020. A data limite para remessa anual do balanço está
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Gestores que não forneceram dados sobre campanhas de imunização contra COVID-19 poderão ser multados
- 17 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Gestores que não forneceram dados sobre campanhas de imunização contra COVID-19 poderão ser multados Quinze municípios, dentre os 106 notificados para prestar informações sobre as campanhas de imunização contra a COVID-19, deixaram de responder às indagações formuladas pelo TCESP. Ao todo, 83 municípios responderam aos questionamentos e oito pediram mais prazo para encaminhar as respostas.
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Municípios já dão auxílio em ao menos 14 Estados
- 17 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Municípios já dão auxílio em ao menos 14 Estados Enquanto o governo federal ainda discute se volta a pagar o auxílio emergencial, governadores e prefeitos criam ou prorrogam programas próprios a fim de atenuar a ausência de renda e o desemprego acentuados com a pandemia de covid-19. A iniciativa ocorre em cidades de ao menos
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Prazo para envio de questionário de gastos com a COVID-19 vence no dia 5
- 4 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Prazo para envio de questionário de gastos com a COVID-19 vence no dia 5 Termina na próxima sexta-feira (5/2) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como estão empregando os recursos públicos no
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Revista TCESP – nº 147 – Janeiro / 2021
- 4 de fevereiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Revista TCESP – nº 147 – Janeiro / 2021 Ementa / Resumo: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de lançar uma nova edição da Revista do TCE. A publicação nº 147 que, dentre outros assuntos, destaca o ‘Painel de Saneamento Básico’, com um raio-X do setor e um panorama da
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Guia do TCESP orienta sobre alterações na legislação do saneamento básico
- 29 de janeiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Guia do TCESP orienta sobre alterações na legislação do saneamento básico Com o intuito de apresentar aos jurisdicionados uma síntese das alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável e à universalização da coleta e do tratamento
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Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas
- 28 de janeiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre
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Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre fundamentos do controle interno
- 28 de janeiro de 2021
- Postado por: Murilo Cesar Pavezi
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Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre fundamentos do controle interno O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na sexta-feira (29/1), das 10h30 às 12h00, live com o tema ‘Controle Interno’. O evento é direcionado a servidores públicos das áreas de controle e de transparência, bem como ao público em geral. A programação será
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