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Proposta cria comitê de crise para coordenar compra de material contra pandemia O comitê deve centralizar a compra, distribuição e entrega de bens, serviços e insumos da saúde para enfrentamento da doença O Projeto de Lei 1985/20 cria um comitê de gestão de crise para coordenar e centralizar a compra, distribuição e entrega de bens,

Governo sanciona lei com auxílio a Estados e municípios e veta reajuste de servidores A lei complementar foi publicada no DOU desta quinta-feira, 28. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei complementar 173/20, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Entre os vetos, está o reajuste no salário

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA

Municípios começam a receber recursos da assistência social; portarias definem execução Municípios começam a receber em suas contas os recursos extraordinários previstos na Medida Provisória (MP) 953/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os valores devem ser utilizados para ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

STF confirma que União terá de repassar R$ 65 bi a estados e municípios por perdas com Lei Kandir BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para estados e municípios. Do total, R$ 58 bilhões têm de ser

Tribunal de Contas vai multar prefeitos que não divulgarem gastos com coronavírus Os municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  Os gestores, caso não cumpram as regras e

STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020 Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber na ação em que o PP pedia a prorrogação dos prazos em razão da pandemia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (14), o indeferimento

Medida provisória protege agente público de responsabilização no combate à pandemia texto também estabelece que o mero vínculo entre a conduta e o resultado danoso não resultará em punição A Medida Provisória 966/20 determina que os agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as econômicas, somente poderão

Conquista: prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação Uma importante conquista para a gestão municipal foi oficializada nesta terça-feira, 12 de maio: o prazo para a prestação de contas de todos os programas federais de educação estão prorrogados até 60 dias após o fim da situação de calamidade atual,

Adiamento das eleições municipais não tem consenso entre senadores O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a manutenção das eleições municipais em outubro é a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), o ideal seria ter eleições gerais em 2022. Dessa forma, avalia, se